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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 15:35

Férias para advocacia criminal agora é lei

Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:55

Lei do MEI para Caminhoneiros cria teto de receita diferenciado para a categoria

Segundo especialista, apesar de representar importante avanço para os transportadores autônomos, a distinção prevista na lei não tem amparo constitucional e poderá motivar discussões judiciais.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:02

Indenização a ser paga por mineradora a filhos de vítima de silicose é majorada

Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.
Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:19

Privatização através do franchising da empresa brasileira dos Correios e Telégrafos

Por Luiz Felizardo Barroso.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 17:50

Para especialistas, STF deve unificar interpretação sobre a progressão de regime após lei anticrime

Advogados criminalistas analisam pedido de repercussão geral sobre a progressão de regime prisional
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:45

União da Inteligência Artificial com a Inteligência Humana para ajudar empresas na adaptação pós-pandemia

Melhor formato de trabalho para o futuro é incerto e empresas estão buscando soluções para garantir o conforto dos seus colaboradores seja em modo presencial, remoto ou híbrido.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:00

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:51

Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais

A julgadora pontuou que a matéria em questão foge da competência dos juizados especiais, haja vista sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:33

TJDFT mantém condenação do DF por não informar a paciente riscos de cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 60 mil.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:06

Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 15:20

Questões de Direito Constitucional do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Constitucional.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 11:45

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 16:58

Câmara adia para 2018 votação que pode vetar aborto mesmo nos casos em que é atualmente permitido

Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2017 - 15:00

Complementação de Aposentadoria. Estatuto aplicável

Multa por Embargos de Declaração protelatórios.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 15:21

Servidor Público Federal. Prazos de duração do estágio probatório e da aquisição de estabilidadeServidor Público Federal. Prazos de duração do estágio probatório e da aquisição de estabilidade

Direito Processual Civil e Administrativo. Ação rescisória interposta dentro do biênio legal.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 10:35

Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro

A decisão é da Segunda Turma.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 17:27

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 14:53

Patrimônio de Eduardo Cunha é 53 vezes maior que declarado, diz Operação Lava Jato

As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:38

Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício

A concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente no momento em que falece o instituidor do benefício
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:37

Rede pública deve custear fertilização de embrião compatível com irmã para transplante

Com a concepção sadia do embrião, o irmão terá compatibilidade para doar a medula, alternativa no caso da menina, há anos na fila de espera por doador e portadora de grave doença conhecida como Beta Talassemia Major

Exibindo resultado de 3581 até 3600 de um total de 17962

Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos.

Segundo especialista, apesar de representar importante avanço para os transportadores autônomos, a distinção prevista na lei não tem amparo constitucional e poderá motivar discussões judiciais.

Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.

Por Luiz Felizardo Barroso.

Advogados criminalistas analisam pedido de repercussão geral sobre a progressão de regime prisional

Melhor formato de trabalho para o futuro é incerto e empresas estão buscando soluções para garantir o conforto dos seus colaboradores seja em modo presencial, remoto ou híbrido.

​É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.

A julgadora pontuou que a matéria em questão foge da competência dos juizados especiais, haja vista sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 60 mil.

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.

Questões de Direito Constitucional.

A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.

Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.

Multa por Embargos de Declaração protelatórios.

Direito Processual Civil e Administrativo. Ação rescisória interposta dentro do biênio legal.

A decisão é da Segunda Turma.

A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

A concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente no momento em que falece o instituidor do benefício

Com a concepção sadia do embrião, o irmão terá compatibilidade para doar a medula, alternativa no caso da menina, há anos na fila de espera por doador e portadora de grave doença conhecida como Beta Talassemia Major

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É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.